CONFERÊNCIA SDR PORTUGAL:
UMA SOLUÇÃO GLOBAL PARA DESAFIOS LOCAIS
Lisboa, 8 de julho de 2022 – Realizou-se hoje a conferência SDR Portugal – UMA SOLUÇÃO GLOBAL PARA DESAFIOS LOCAIS, a primeira promovida pela SDR Portugal, associação sem fins lucrativos candidata à licença ou concessão de gestão do futuro Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens de bebidas de uso único a criar em Portugal, que decorreu em formato híbrido e reuniu centenas de profissionais das várias áreas da cadeia de valor do setor dos resíduos.
Para Leonardo Mathias, presidente do SDR Portugal,
“A conferência que hoje promovemos é exemplo do compromisso dos associados do SDR Portugal: trabalhar em estreita colaboração com todos os agentes do setor, de forma transparente e honesta, substanciada em conhecimento e em investigação, que permita a Portugal atingir os seus objetivos, enquanto desenvolve a sua economia. Um fórum de partilha de conhecimento e análise com a participação de todos. Está nas nossas mãos, todos, e em cada uma das nossas áreas de competência, decidir e agir para fazer melhor. Este é o momento para, com pedagogia, apostar no investimento e na inovação em soluções ambientais e de gestão capazes de fazer o país dar o salto qualitativo e quantitativo de que necessita. Essa é a nossa proposta. Uma solução una e que integre, de forma agregadora e colaborativa, o conhecimento e o valor de todos os agentes da cadeia de valor.”
Nuno Lacasta, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente e que marcou presença na Conferência SDR Portugal em representação do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, destacou que
“Na área da recolha e tratamento de resíduos em particular, o fator tempo é absolutamente decisivo. Estamos atrasados neste processo e vamos ter de acelerar e perceber o papel de cada um dos intervenientes e ‘stakeholders’ neste processo para recuperar o tempo perdido. O conceito base de um SDR apresenta e representa uma nova lógica junto das pessoas, sendo que ninguém pode ser dispensado de participar e contribuir para este desafio. A composição da Associação SDR dá um sinal muito interessante e positivo neste processo, agregando várias entidades concorrentes entre si. E isso é muito importante, tendo em conta os objetivos em cima da mesa, nomeadamente a conclusão e regulação do futuro SDR. Nesse sentido, este evento é muito importante e oportuno para promover a troca de impressões entre os diferentes agentes envolvidos no processo de criação e lançamento de um SDR em Portugal”.
Rita Marques, Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços que, por impossibilidade de agenda, marcou presença no encerramento da Conferência com uma mensagem vídeo onde destaca que:
“Sabemos bem que era um objetivo de todos nós ter um SDR operacional até 31 de dezembro de 2021, algo que por razões várias não foi possível cumprir. Portanto, nesta altura estamos todos muito empenhados para encontrar uma solução eficiente e equilibrada que nos permitirá, muito em breve, ter um SDR eficiente. Do lado do Governo há a consciência que temos todos de trabalhar de forma articulada e coordenada. Para que o SDR seja uma realidade há que atender a várias dimensões, inclusivamente o papel que os consumidores podem assumir nesta área, que será determinante na condução das mudanças necessárias para uma economia mais circular. Aliás, para a implementação do SDR em Portugal será fundamental trabalhar de uma forma especial a comunicação ao consumidor, de modo a acautelar uma correta perceção dos vários sistemas de recolha que passarão a coexistir”.
Em destaque no programa esteve a apresentação das consultoras internacionais Eunomia e Earth Care Consulting, especialistas no setor dos resíduos e com amplo trabalho desenvolvido, inclusive com a União Europeia, dedicada aos Princípios-chave para o Sucesso de Um Sistema de Deposito e Reembolso e o estudo produzido pela consultora nacional especialista em temas de ambiente, 3drivers – Engenharia, Inovação e Ambiente, e que analisa o impacto do Sistema de Depósito e Reembolso no atual Sistema Integrado de Embalagens e Resíduos de Embalagens (SIGRE).
De acordo com o estudo apresentado pela 3drivers – que pretendeu quantificar a transferência de resíduos de embalagens de bebidas do SIGRE para o Sistema de Depósito e Reembolso, por material, tipo de bebida, em valor e volume (avaliado em termos de número de unidades e em peso), avaliar o impacte da transferência de gestão de embalagens e resíduos de embalagens nos fluxos financeiros das atuais entidades gestoras e nos Municípios/Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos e analisar os benefícios da implementação de um Sistema de Depósito e Reembolso em Portugal – o modelo proposto pelo SDR Portugal poderá duplicar reciclagem de embalagens de bebidas não reutilizáveis em Portugal e gerar benefícios para os Municípios e para os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) e, consequentemente, para os cidadãos.
Entre as conclusões da avaliação do Impacte do Sistema de Depósito e Reembolso no SIGRE, com a solução apresentada pelo SDR Portugal e considerando o 5o ano de operação observam- se:
a) Potenciais ganhos dos SGRU e dos Municípios, entre 9 e os 20 M€, com a redução de custos de recolha e triagem pelos resíduos de embalagens de bebidas que transitam para o SDR;
b) Aumentos de receitas dos SGRU (global Valores de Contrapartida) na ordem de 14,5 M€, caso o SIGRE cumpra as Metas em 2030 no que respeita aos resíduos que permanecerão no SIGRE (extra embalagens de bebidas que transitam para o SDR);
c) Perdas de receitas dos SGRU na ordem dos 8,0 M€, o que representa cerca de 3% das receitas obtidas com a gestão desta tipologia de resíduos;
d) Redução significativa das quantidades totais de littering (30 a 40%) e redução de 70 a 90% da quantidade de embalagens de bebidas no littering;
e) Redução dos custos associados à limpeza urbana que deverá ser entre 20 e 40 milhões de euros por ano.
Além destes indicadores que evidenciam os benefícios globais para o SIGRE com a implementação do modelo proposto pelo SDR Portugal, o estudo demonstra também a existência de benefícios indiretos do Sistema de Depósito e Reembolso ao nível da economia circular, nomeadamente na:
a) melhoria da qualidade do material recolhido, que ao ser utilizado na produção de novos produtos permite evitar a emissão anual de 109 mil toneladas CO2eq;
b) possibilidade de redução do lixo marinho em até 90%;
c) possibilidade de obter fluxos menos contaminados de resíduos de embalagens, reduzindo a taxa de contaminantes de 18 a 26% (em Portugal verificam se valores mais baixos) para 1 a 4%.
A implementação de sistemas de recolha inteligentes, nomeadamente com RVM (reverse vending machine) e com centros de contagem, permite aumentar a rastreabilidade dos fluxos de resíduos, garantindo um maior controlo de qualidade, melhor fiscalização e redução dos riscos de fraude e uma avaliação contínua, e ao momento, do sucesso do sistema de depósito, permitindo a antecipação e rápida correção de potenciais desvios.
A analisar todos estes conteúdos estiveram reunidos em painel de debate Pedro Nazareth, CEO do Electrão e Vice-Presidente da Fluxos (que integra as Entidades Gestoras do SIGRE), Emídio Pinheiro, Presidente do Conselho de Administração da EGF – Environment Global Facilities, Carla Velez, Secretária-Geral da Direção ESGRA – Associação para a Gestão de Resíduos, ESGRA – Associação para a Gestão de Resíduos, Susana Fonseca, Vice-Presidente da Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável e Miguel Aranda da Silva, Diretor-Geral SDR Portugal.
SDR Portugal – Sistema de Depósito e Reembolso
O SDR Portugal é constituído por empresas da indústria das bebidas e dos retalhistas que operam em Portugal, como a Coca-Cola, Central de Cervejas, Sumol+Compal, Super Bock Group e Unilever (que constituem a Associação Circular Drinks e que representam 90% de quota da Industria de Bebidas Refrescantes) e as insígnias Auchan, Intermarché, Lidl, Mercadona, Pingo Doce e MC (que constituem a Associação SDRetalhistas, representando 80% do mercado total português). A indústria e retalho unem-se com a missão de fazer cumprir o que acreditam ser um desígnio nacional: aumentar o número de embalagens recolhidas e recicladas, reduzindo o seu impacto no ambiente e contribuindo para o cumprimento das metas com que Portugal está comprometido, ao mesmo tempo que criam condições para estimular a inovação em tecnologia e a competitividade das empresas portuguesas, dinamizando a economia nacional.
Com a implementação do Sistema de Depósito e Reembolso, o SDR Portugal perspetiva um investimento superior a 100 milhões de euros, dos quais 70 milhões deverão ser realizados nos primeiros dois anos (prazo mínimo de implementação do sistema após a atribuição da licença / concessão), e a criação de mais de 1.500 postos de trabalho diretos e indiretos. Em todo o território nacional, o sistema proposto prevê implementar 3.600 máquinas de recolha, equipamento de retoma com tecnologia integrada que permite a aceitação de embalagens usadas. Além da instalação nas grandes superfícies de retalho (2.600). Do universo de 90.000 pontos existentes no comércio tradicional e no canal HORECA, o sistema proposto pretende assegurar a recolha de embalagens em mais de um terço da totalidade.
Constituído pelos principais Embaladores (Produtores e Distribuidores) e com abrangência nacional, o SDR pretende, ao mesmo tempo, e graças aos efeitos de escala conseguidos, gerir um sistema eficiente, que diminuirá a complexidade do sistema de registo das embalagens abrangidas, pois simplifica as operações de embaladores e retalhistas com custos e operações mais transparentes, assim como a redução dos custos regulatórios para o Governo com uma equidade ao nível de taxas aplicadas. Este novo sistema proporcionará uma maior clareza para os consumidores, contribuirá para taxas de reciclagem mais elevadas, de forma a atingir as metas europeias e, também ajudará a reduzir o littering em até 40% e o lixo marinho em até 90%.