Lisboa, 31 de maio de 2023 – Realizou-se hoje a 2ª Conferência SDR Portugal – Economia Circular e Inovação promovida pela SDR Portugal, associação sem fins lucrativos candidata à licença de gestão do futuro Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens de bebidas de uso único a criar em Portugal. O evento decorreu em formato híbrido e reuniu mais de 120 profissionais do setor dos resíduos, no Museu do Oriente, em Lisboa.
Leonardo Mathias, presidente do SDR Portugal, reforçou a importância e urgência da implementação em território nacional, afirmando que “o SDR é a melhor solução para Portugal pois prioriza a eficiência dos processos e dos recursos, alavancando o papel de cada um dos agentes do setor dos resíduos, mas também a responsabilidade do cidadão comos elementos determinantes na circularidade que se perspetiva instituir. Vivemos tempos de mudança, esperança e evolução. Na SDR acreditamos que são tempos de ambição e de afirmação de um sistema orientado para servir as pessoas, valorizar e proteger os recursos naturais. O que ontem era importante hoje é urgente: Portugal não pode perder mais tempo, não pode continuar a enviar 1.5 mil milhões de embalagens por ano para inceneração” reitera Leonardo Mathias.
Hugo Polido Pires, Secretário de Estado do Ambiente, reconheceu que o Governo está em falta com os portugueses pelo atraso na publicação do UNILEX, mas manteve a confiança no prazo estipulado para a promulgação do decreto de lei que regulamentará o SDR: “Assumo o compromisso, enquanto governante, de que tudo farei para que o Sistema de Depósito e Reembolso português veja a luz do dia o mais brevemente possível para que possamos encaminhar o país rumo ao cumprimento das metas estipuladas pela União Europeia”. “A economia circular não é um chavão. O SDR é um sistema que permitirá assegurar uma melhor gestão dos resíduos que produzimos, capacitando Portugal perante um dos maiores desafios do nosso tempo. Esta transição no setor dos resíduos deve ser rápida e deve fazer de todos nós parte ativa desta mudança de paradigma pois estamos a lutar pela sustentabilidade do nosso futuro”, disse o secretário de Estado.
Kaupo Karba, Presidente da Associação Europeia dos Sistemas Nacionais de Depósito e Reembolso, apresentou o panorama dos 13 Sistemas de Depósito e Reembolso em vigor na Europa, anunciando que “é expectável que vários países europeus adiram ao SDR nos próximos anos: Roménia e Hungria em 2023; Irlanda em 2024 e Grécia, Chipre, Áustria e Portugal em 2025”. O também CEO do EestiPandipakend, o Sistema de Depósito e Reembolso da Estónia, defendeu o SDR como condição necessária para o aumento das taxas de reciclagem das embalagens de uso único em todo o mundo. “O sucesso do Sistema de Depósito e Reembolso depende essencialmente do seu princípio sem fins lucrativos, da correta configuração inicial dos seus procedimentos operacionais e legais, da política de controlo de toda a operação, do envolvimento de todos os stakeholders, bem como da sensibilização constante dos cidadãos” salientou Kaupo Karba no final da sua intervenção.
Ana Cristina Carrola, Vogal do Conselho Diretivo Agência Portuguesa do Ambiente, apresentou o Enquadramento Regulamentar do SDR com uma breve explicação sobre o novo regulamento de embalagens e a revisão da Diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens e relembrou que “até 2030, todas as embalagens de plástico a circular no mercado da UE deverão ser reutilizáveis ou recicláveis”. “Em matéria de sustentabilidade ambiental é uma prioridade para Portugal a alteração ao Unilex – Decreto-Lei n.o 152-D/2017, na sua versão atual – que regulamentará o SDR e as interações entre o SDR e o Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens em alinhamento com o novo Regulamento das embalagens, em preparação na UE, que vem prever o SDR como modelo obrigatório”, destacou a Vogal do Conselho Diretivo Agência Portuguesa do Ambiente.
Na sua apresentação, Paulo Ferrão, Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico, analisou em profundidade a importância da inovação e da circularidade das embalagens no contexto que vivemos, partilhando a sua visão sobre as potencialidades do SDR como veículo promotor de impactos ambientais positivos. “O mais difícil já conquistámos! O setor está junto nesta missão: indústria, empresas, operadores, administração e sociedade civil. Estamos certos de que as autoridades nacionais e regionais estão empenhadas. Agora é o momento de fazerem a sua parte para que possamos efetivar a solução que Portugal necessita”, destacou o especialista no setor dos resíduos.
Com moderação de Paulo Ferrão, estiveram reunidos em debate: Leonor Sottomayor, SDRetalhistas; Márcio Cruz, Circular Drinks; Benedita Chaves, do Departamento de Inovação e Desenvolvimento LIPOR; Susana Leitão, Coordenadora dos Departamentos da Qualidade e Ambiente e de Formação e Mercado de Trabalho AHRESP; e Carla Pinto, Diretora de Serviços de Sustentabilidade Empresarial na DGAE. Entre vários temas abordados, o painel foi unânime no reforço da ideia de que é absolutamente primordial um enquadramento legislativo robusto e bem definido, que corresponda aos pilares do sistema que se pretende implementar, e concretize devidamente a coexistência complementar entre o SDR e o SIGRE.
Vídeo da 2ª Conferência SDR Portugal disponível no YouTube.
SDR Portugal – Sistema de Depósito e Reembolso
A SDR Portugal é constituída por empresas da indústria das bebidas e dos retalhistas que operam em Portugal, nomeadamente: a Água do Fastio, Águas das Caldas de Penacova, COCA-COLA, Empresa das Águas do Areeiro, Empresa das Águas do Vimeiro, Empresa de Cervejas da Madeira, Font Salem Portugal, Grupo Areeiro, Monchique Mineral Water, Parmalat Portugal, SCC – Sociedade Central de Cervejas, Sumol+Compal, Super Bock Group, UNILEVER FIMA e as Associações APIAM – Águas Minerais e de Nascente de Portugal e PROBEB – Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas (que constituem a Associação Circular Drinks e representam 90% de quota da Indústria de Bebidas Refrescantes) e as insígnias Auchan, Intermarché, Lidl, Pingo Doce, MCSonae, Mercadona, makro e Dia Portugal (que constituem a Associação SDRetalhistas e que somam mais de 80% do total do mercado da distribuição português).
A indústria e retalho unem-se com a missão de fazer cumprir o que acreditam ser um desígnio nacional: aumentar o número de embalagens recolhidas e recicladas, reduzindo o seu impacto no ambiente e contribuindo para o cumprimento das metas com que Portugal está comprometido, enquanto criam condições para estimular a inovação em tecnologia e a competitividade das empresas portuguesas, dinamizando a economia nacional.
Com a implementação do Sistema de Depósito e Reembolso, a SDR Portugal, através dos seus acionistas, perspetiva um investimento superior a 100 milhões de euros, dos quais 70 milhões deverão ser realizados nos primeiros dois anos (prazo mínimo de implementação do sistema após a atribuição da licença), e a criação de mais de 1.500 postos de trabalho diretos e indiretos.
Constituída pelos principais embaladores (produtores e distribuidores) e com abrangência nacional, a SDR Portugal pretende, graças aos efeitos de escala conseguidos, gerir um sistema eficiente, que diminuirá a complexidade do registo das embalagens abrangidas, pois simplifica as operações de embaladores e retalhistas com custos e operações mais transparentes, assim como a redução dos custos regulatórios para o governo com uma equidade nas taxas aplicadas. Este novo sistema proporcionará uma maior clareza para os consumidores, contribuirá para taxas de reciclagem mais elevadas, de forma a atingir as metas europeias, e ajudará a reduzir o littering em até 40% e também o lixo marinho.
