O Sistema
O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), identificado pela marca volta, promove a economia circular através da recuperação de embalagens de bebidas de uso único em garrafas e latas de plástico, metal e alumínio, inferiores a 3 litros, e da sua reciclagem de alta qualidade, contribuindo para a redução do consumo de recursos naturais.
Como funciona o SDR?
Para o cidadão-consumidor, o Sistema de Depósito e Reembolso a implementar funcionará de forma acessível, simples e intuitiva. No momento da compra de embalagens de bebidas de uso único até três litros, o cidadão-consumidor pagará um valor de depósito, que será reembolsado na íntegra no momento da sua devolução.
Após a devolução das embalagens de uso único nos pontos de recolha disponíveis em todo o território nacional, estas serão enviadas para os Centros de Contagem e Triagem. Posteriormente, as embalagens serão transformadas em matérias-primas secundárias (como plástico e ligas de alumínio ou aço reciclados), aptas para contacto alimentar, que serão utilizadas na produção de novas embalagens, novamente disponibilizadas para compra pelo cidadão-consumidor.
A SDR Portugal assegura, assim, que o cidadão-consumidor recupera integralmente o valor pago no ato da compra e contribui, de forma ativa e responsável, para o esforço nacional de recolha e reciclagem.
Lojas e Pontos de Venda
No momento da venda de embalagens de bebidas é cobrado um valor de depósito fixo, independente do preço do produto.
Indústria de Bebidas
Produtores e embaladores de bebidas.
Cliente/Consumidor
O consumidor devolve a embalagem nos pontos de recolha e recebe o valor de depósito que pagou quando a adquiriu.
Gestão do Sistema de Depósito e Reembolso
Recicladores
Transformam as embalagens usadas em matérias-primas para produzir novas embalagens.
Centros de Contagem e Triagem
Locais onde se realiza a contagem e preparação das embalagens usadas para reciclagem.
Pontos de Recolha
No retalho, lojas tradicionais e outros locais.
Logística
Dos pontos de recolha para os centros de contagem e triagem de embalagens usadas.
Como funciona o SDR?
Para o cidadão-consumidor, o Sistema de Depósito e Reembolso a implementar funcionará de forma acessível, simples e intuitiva. No momento da compra de embalagens de bebidas de uso único até três litros, o cidadão-consumidor pagará um valor de depósito, que será reembolsado na íntegra no momento da sua devolução.
Após a devolução das embalagens de uso único nos pontos de recolha disponíveis em todo o território nacional, estas serão enviadas para os Centros de Contagem e Triagem. Posteriormente, as embalagens serão transformadas em matérias-primas secundárias (como o rPET e ligas de alumínio ou aço reciclados), aptas para contacto alimentar, que serão utilizadas na produção de novas embalagens, novamente disponibilizadas para compra pelo cidadão-consumidor.
A SDR Portugal assegura, assim, que o cidadão-consumidor recupera integralmente o valor pago no ato da compra e contribui, de forma ativa e responsável, para o esforço nacional de recolha e reciclagem.
Retalho
No momento da venda de embalagens de bebidas é cobrado um valor de depósito fixo, independente do preço do produto.
Cliente/Consumidor
O consumidor devolve a embalagem nos pontos de recolha e recebe o valor de depósito que pagou quando a adquiriu.
Pontos de Recolha
No retalho, lojas tradicionais e outros locais.
Gestão do Sistema de Depósito e Reembolso
Logística
Dos pontos de recolha para os centros de contagem e triagem de embalagens usadas.
Centros de Contagem e Triagem
Responsáveis pela contagem e preparação das embalagens usadas para reciclagem.
Recicladores
Transformam as embalagens usadas em matérias-primas para produzir novas embalagens.
Indústria de Bebidas
Produtores e embaladores de bebidas.
Legislação e Metas
O Sistema de Depósito e Reembolso a implementar pela SDR Portugal integra aprendizagens resultantes dos projetos-piloto já realizados, bem como do conhecimento gerado pelos vários SDR em funcionamento na Europa e a nível global. O SDR contribuirá para o cumprimento das metas ambientais exigentes a que Portugal está vinculado a nível nacional e europeu, nomeadamente através da Diretiva Europeia SUP e do Decreto-Lei que a transpõe para o direito nacional.
Principais Metas Europeias
Recolha seletiva de garrafas de plástico e recipientes de metal de utilização única para bebidas
Incorporação mínima de material reciclado em garrafas de plástico de utilização única para bebidas
Incorporação mínima de material reciclado em garrafas de plástico de utilização única
Legislação
Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho
Recolha seletiva de 77% até 2025 e 90% até 2029; incorporação mínima de 25% de material reciclado em garrafas de plástico PET de utilização única em 2025, 30% em 2030.
Decreto-Lei n.º 78/2021, de 24 de setembro
A partir de 1 de janeiro de 2025, mínimo de 25% de incorporação de plástico reciclado nas garrafas de plástico PET de utilização única para bebidas com <3L, incluindo as suas cápsulas e tampas, que contenham PET. A partir de 1 janeiro de 2030, sobe para os 30%, aplicável a todas as garrafas de plástico de utilização única para bebidas com <3L.
Lei n.º 69/2018, de 26 de dezembro
RGGR – institui um sistema de incentivo à devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis, a implementar até 31 de dezembro de 2019, sob a forma de um projeto-piloto, e um sistema de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio, obrigatório a partir de 1 de janeiro de 2022 (ultrapassado).
Decreto-Lei n.º 152-D/2017 de 11 de dezembro, na sua redação atual
Estabelece que é obrigatória a existência de um Sistema de Depósito e Reembolso de embalagens de bebidas em plástico, metais ferrosos e alumínio não reutilizáveis com uma volumetria inferior a 3 litros.
Despacho Conjunto n.1/ME/MAEN/2024 - Licença para a gestão de um Sistema de Depósito e Reembolso
Procede à confirmação da homologação da Licença para a gestão de um Sistema de Depósito e Reembolso atribuída à SDR Portugal.
Extenção Licença RA Açores
Extensão Licença RA Madeira
Decreto-Lei n.º 78/2021 de 24 de setembro, na sua redação atual
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/904 relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, estabelecendo que as Garrafas de plástico de utilização única para bebidas devem ser sujeitas a uma recolha seletiva de 77% até 2025 e de 90% até 2029, bem como uma incorporação mínima de 25% de material reciclado, aumentando para 30% a partir de 2030.
REGULAMENTO (UE) 2025/40 de 19 de dezembro
Relativo a embalagens e resíduos de embalagens, estabelece que as Garrafas de plástico e as Latas de metal de utilização única para bebidas devem ser recolhidas seletivamente em 90% até 2029, e que as garrafas de plástico de utilização única devem incorporar, no mínimo, 65% de material reciclado a partir de 2040.
Decreto-Lei n.º 78/2021, de 24 de setembro
A partir de 1 de janeiro de 2025, mínimo de 25% de incorporação de plástico reciclado nas garrafas de plástico de utilização única para bebidas com <3L, incluindo as suas cápsulas e tampas, que contenham plástico. A partir de 1 janeiro de 2030, sobe para os 30%, aplicável a todas as garrafas de plástico de utilização única para bebidas com <3L.
Decreto-Lei n.º 152-D/2017 de 11 de dezembro, na sua redação atual
Estabelece que é obrigatória a existência de um Sistema de Depósito e Reembolso de embalagens de bebidas em plástico, metais ferrosos e alumínio não reutilizáveis com uma volumetria inferior a 3 litros.
Despacho Conjunto n.1/ME/MAEN/2024 - Licença para a gestão de um Sistema de Depósito e Reembolso
Procede à confirmação da homologação da Licença para a gestão de um Sistema de Depósito e Reembolso atribuída à SDR Portugal.
SDR na Europa
Os Sistemas de Depósito e Reembolso operam em vários países europeus, recolhendo anualmente mais de 35 mil milhões de embalagens e envolvendo cerca de 357 milhões de habitantes. Com taxas de recolha elevadas e materiais reciclados de alta qualidade, reduzem a necessidade de novas matérias-primas, impulsionando a economia circular.
Austria
Recycling Pfang Österreich gGmbH
Dinamarca
Dansk Retursystem A/S
Estónia
Eesti Pandipakend
Finlândia
Suomen Palautuspakkaus Oy (PALPA)
Alemanha
DPG Deutsche Pfandsystem GmbH
Hungria
REpont
Islândia
Flöskumóttaka Endurvinnslan
Irlanda
Re-turn
Letónia
Depozita Iepakojuma Operators (Depozīta Punkts)
Lituânia
Užstato sistemos administratorius
Malta
Beverage Container Refund Scheme
Países Baixos
Statiegeld Nederland
Noruega
Infinitum
Portugal
SDR Portugal
Roménia
RetuRO
Eslováquia
Správca zálohového systému, n.o.
Suécia
AB Svenska Returpack
Croacia
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