A SDR Portugal – Associação de Embaladores. (“SDR Portugal”) assume como valor essencial o respeito pela privacidade e pelos dados pessoais de todos aqueles com quem se relaciona, no âmbito do exercício da sua atividade, nomeadamente dos seus clientes e utilizadores.

Neste contexto, tendo como princípio essencial a transparência e pretendendo que os seus utilizadores tenham perfeito conhecimento dos tratamentos de dados pessoais realizados, a SDR Portugal aprova e publica a presente Política de Privacidade, aplicável independentemente do canal de comunicação com a SDR Portugal, clarificando as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas, bem como os direitos que assistem aos respetivos titulares.

A SDR Portugal e os seus colaboradores assumem o compromisso de utilizar os dados pessoais dos utilizadores nos estritos termos previstos na presente Política e com total confidencialidade.

A SDR Portugal procura que a informação transmitida seja, simultaneamente, o mais completa e concisa possível, em benefício da sua compreensão. Não obstante, caso se suscitem dúvidas ou se revele necessária informação adicional sobre as questões de privacidade, pode contactar-nos através dos contatos disponíveis no rodapé do Site, com o Assunto “Dados Pessoais e Privacidade”.

I. Responsável

Os tratamentos de dados dos utilizadores são efetuados pela SDR Portugal – Associação de Embaladores, pessoa coletiva de Direito Privado sem fins lucrativos, com NIPC 516.554.999 e com sede na Avenida da República, n.º 74, 1º esquerdo, Alvalade, 1600-205 Lisboa, na qualidade de responsável pelo tratamento.

A SDR Portugal pode ser contactada através de qualquer um dos meios identificados nos Contactos disponíveis no rodapé do Site, recomendando-se, para as questões conexas com dados pessoais, a identificação do Assunto “Dados Pessoais e Privacidade”.

II. Titulares abrangidos e dados pessoais tratados

A SDR Portugal trata os dados pessoais dos seus utilizadores, que recolhe, na categoria de dados de ligação e navegação, designadamente endereços IP e acessos.

Não são tratadas categorias especiais de dados.

Não existe qualquer obrigação legal para os utilizadores de fornecimento dos seus dados pessoais. Não obstante, o seu não fornecimento pode prejudicar a possibilidade de acesso aos serviços disponibilizados.

III. Finalidades, fundamentos e prazos de conservação

Os dados pessoais dos utilizadores referentes a dados de ligação e navegação, recolhidos através de cookies no site, são tratados com as seguintes finalidades e fundamentos: assegurar o funcionamento do site, analisar a utilização que dele é feita, com fundamento no interesse legítimo da SDR Portugal em analisar a funcionalidade da plataforma e no consentimento dos titulares dos dados. Estes dados são conservados pelo prazo de um ano.

Além dos dados de navegação, a SDR Portugal pode tratar dados de contacto fornecidos voluntariamente pelos utilizadores (nome, endereço de email, número de telefone), com a finalidade de: envio de comunicações informativas, promocionais ou institucionais relacionadas com a atividade da SDR Portugal, incluindo convites para eventos, atualizações sobre o Sistema de Depósito e Reembolso, e divulgação de conteúdos considerados relevantes.

O tratamento destes dados assenta no consentimento livre, informado e específico dos utilizadores, obtido no momento da submissão dos dados. Os dados são conservados até que o titular manifeste a sua oposição ou retire o consentimento, o que poderá fazer a qualquer momento, através dos contactos disponíveis no rodapé do Site.

IV. Destinatários

Os dados pessoais dos utilizadores são comunicados pela SDR Portugal a terceiros, designadamente [prestadores de serviços, com vista a assegurar o funcionamento do site e analisar a utilização que dele é feita], com fundamento no cumprimento de obrigações legais.

Ademais, os dados podem ser comunicados a subcontratantes, entidades contratadas pela SDR Portugal para proceder aos tratamentos de dados identificados, por sua conta e em seu nome, caso em que, se mantêm aplicáveis todas as informações constantes da presente Política, mantendo-se a SDR Portugal responsável pelo tratamento de dados efetuado.

V. Transferências de dados para países terceiros

Sempre que seja necessária a transferência de dados para países terceiros, designadamente por se situarem fora da União Europeia os destinatários de dados pessoais, nos termos descritos, a SDR Portugal assegura que essa transferência se faz com base numa decisão de adequação da Comissão, ou, caso não exista, quando forem apresentadas garantias adequadas, designadamente, mediante a outorga das cláusulas-contratuais tipo adotadas pela Comissão.

VI. Segurança dos dados

A SDR Portugal adota as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a segurança dos dados dos seus utilizadores, assegurando a sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.

Idênticas medidas são exigidas aos subcontratantes e terceiros, a quem são comunicados os dados dos utilizadores.

Caso os utilizadores pretendam obter esclarecimentos adicionais quanto às medidas técnicas e organizativas adotadas ou reportar alguma violação de dados e/ou de segurança, podem fazê-lo através dos contactos disponíveis no rodapé do Site, com o Assunto “Dados Pessoais e Privacidade”.

VII. Direitos dos titulares

A SDR  Portugal reconhece aos seus utilizadores, enquanto titulares de dados pessoais, os seguintes direitos:

i. Acesso – Os utilizadores podem, a qualquer momento, solicitar à SDR Portugal a confirmação de que os seus dados pessoais estão a ser objeto de tratamento, aceder-lhes e obter informações sobre os tratamentos de dados realizados.

ii. Retificação – Os utilizadores podem, a qualquer momento, retificar os seus dados pessoais, corrigindo os que se encontram errados, completando os incompletos e atualizando os desatualizados. Salienta-se que é da responsabilidade do utilizador, o fornecimento de dados corretos, respondendo, por isso, por quaisquer danos causados por comunicação de informação imprecisa, incompleta ou desatualizada à SDR Portugal ou a terceiros.

iii. Apagamento – Sempre que, tendo o tratamento de dados como fundamento o consentimento do utilizador, este retirar o seu consentimento, ou o tratamento de dados se tiver tornado ilícito, designadamente quando os dados deixarem de ser necessários para a finalidade a que se destinavam, os utilizadores podem solicitar à SDR Portugal o seu apagamento.

iv. Limitação do tratamento – Sempre que se discutir a licitude de um tratamento de dados ou, quando não obstante a SDR Portugal não necessitar dos dados, o titular pretender que eles sejam conservados por mais tempo, pode requerer à SDR Portugal a limitação do tratamento.

v. Portabilidade – Sempre que o tratamento de dados tiver como fundamento o consentimento ou um contrato e for realizado por meios automatizados, os utilizadores podem solicitar que os dados que forneceram lhes sejam disponibilizados e que sejam transmitidos diretamente a outro responsável.

vi. Oposição – Sempre que o tratamento de dados assente em interesses legítimos, os utilizadores podem opor-se ao tratamento.

vii. Retirar o consentimento – Sempre que o tratamento de dados assente no consentimento, os utilizadores têm o direito a retirá-lo a qualquer momento. A utilização de cookies pode ser configurada ou desativada no navegador, em “Preferências” ou “Ferramentas”.

viii. Apresentar reclamação perante autoridade de controlo – Assiste aos utilizadores o direito a apresentar reclamação perante a autoridade de controlo competente. Em Portugal, a Autoridade de Controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt/).

Estes direitos podem ser exercidos diretamente pelos utilizadores através dos contactos disponíveis no rodapé do Site, como Assunto “Dados Pessoais e Privacidade”. O exercício destes direitos não tem qualquer custo.

VIII. Vigência e alterações

A presente Política na sua atual versão foi publicada no dia 30 de junho de 2022. Quaisquer alterações substanciais serão notificadas a utilizadores através dos meios de contacto ao dispor da SDR Portugal. Não obstante, recomenda-se a sua consulta periódica, por forma a serem acompanhadas as suas alterações.

 

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