Termos e Condições
Os presentes termos e condições de uso estabelecem as regras de acesso e utilização do website acessível através do link http://www.sdrportugal.pt (doravante, o “Site”).
Sugerimos que leia a nossa Política de Privacidade, acerca das regras de conduta da SDR Portugal – Associação de Embaladores, pessoa coletiva de Direito Privado sem fins lucrativos, com NIPC 516.554.999 e com sede na Avenida da República, n.º 74, 1º esquerdo, Alvalade, 1600-205 Lisboa (doravante, “SDR Portugal”), disponível no rodapé do Site, relativamente ao tratamento de dados pessoais que nos sejam disponibilizados, e a Política de Cookies, também disponível no rodapé do Site.
1. ACESSO E ACEITAÇÃO
1.1. O acesso e a utilização do Site, bem como o acesso aos conteúdos de texto, comentários, mensagens, informação, fotografias, vídeos, serviços e outros conteúdos constantes do Site (“Conteúdos”), pressupõem a aceitação, sem reservas, condições ou modificações, dos presentes termos e condições de uso (“Condições”).
1.2. Exceto indicação em contrário, todos os Conteúdos e páginas Web disponíveis no Site pertencem à ou o seu uso foi licenciado à SDR Portugal.
1.3. A SDR Portugal reserva-se o direito de alterar, aditar ou suprimir, na totalidade ou em parte, as presentes Condições e bem assim de estabelecer novas condições de uso. Tais alterações ou aditamentos às Condições produzirão efeitos após a sua divulgação no Site.
1.4. Poderá, a qualquer momento, ler a versão atualizada das Condições, clicando em “Termos e Condições de Uso”.
Por favor, leia atentamente os presentes termos e condições. O acesso ao Site ou a utilização que faça dos Conteúdos constitui a sua aceitação das presentes Condições.
2. USO DOS CONTEÚDOS
2.1. Poderá utilizar os Conteúdos exibidos ou divulgados no Site, para fins exclusivamente pessoais, através da Internet, nos demais termos constantes destas Condições.
2.2. Fica estritamente vedada qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, difusão, publicação, licença, reprodução, designadamente em websites, ou criação de conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os Conteúdos e, bem assim, qualquer utilização dos mesmos que não a prevista no número anterior.
2.3. A SDR Portugal poderá, a qualquer momento e por sua única conveniência, alterar, suspender ou descontinuar qualquer dos Conteúdos disponibilizados no Site, sem necessidade de aviso prévio e sem que daí decorra qualquer obrigação de indemnizar terceiros da modificação.
3. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
3.1. Como condição do acesso e utilização do Site permitidos nestas Condições, o Utilizador obriga-se a respeitar o seguinte:
- a) Respeitar os direitos da SDR Portugal e de terceiros;
- b) Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização do Site, com estrito respeito das presentes Condições que leu, compreende e aceita na íntegra e sem quaisquer reservas;
- c) Não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. Exceto indicação em contrário, todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Site e os Conteúdos pertencem ou estão licenciados à SDR Portugal. Estes direitos incluem, designadamente, os direitos de autor e de propriedade industrial sobre as marcas e logótipos da SDR Portugal.
4.2. A SDR Portugal não tolerará quaisquer infrações aos seus direitos de propriedade intelectual e tomará as devidas providências em defesa dos seus interesses.
5. LEI APLICÁVEL E TRIBUNAL COMPETENTE
5.1. Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, sendo competentes para dirimir qualquer conflito os tribunais da Comarca de Lisboa.
A mais recente versão destes Termos e Condições é datada de 30 de junho de 2022.
6. COMUNICAÇÕES E MARKETING
6.1. Ao disponibilizar os seus dados de contacto através do Site, o Utilizador autoriza a SDR Portugal a utilizá-los para efeitos de comunicação institucional, envio de informação relevante sobre o Sistema de Depósito e Reembolso, convites para eventos ou outras ações de divulgação relacionadas com a sua atividade.
6.2. Esta comunicação poderá ser feita por email, SMS ou outro meio equivalente, sendo sempre assegurada a possibilidade de oposição a qualquer momento, através dos mecanismos indicados nas comunicações recebidas ou por contacto direto com a SDR Portugal.
6.3. A SDR Portugal garante que os dados recolhidos não serão partilhados com terceiros para fins comerciais e serão tratados exclusivamente no contexto da sua atividade institucional, conforme descrito na Política de Privacidade disponível no Site.