Dezembro 23, 2025

Atualização do Manual do Ponto de Recolha

Partilhamos uma atualização no âmbito da documentação associada ao Sistema de Depósito e Reembolso. Encontra-se agora disponível a versão mais recente do Manual do Ponto de Recolha, que integra a extensão do prazo de registo até 31 de janeiro de 2026, permitindo um enquadramento mais ajustado às necessidades dos diferentes operadores.

Recordamos que o registo dos Pontos de Recolha até essa data constitui uma condição determinante para a elegibilidade aos mecanismos de apoio previstos. Reiteramos ainda que o Contrato do Ponto de Recolha, anteriormente comunicado, se encontra igualmente disponível para consulta.

Outros comunicados

Setembro 11, 2026

Sessão De Esclarecimento Para Empresas Exportadoras | 18 De Setembro, 11h00

Agosto 31, 2026

Declaração POM – agosto de 2026 | Prazo até 4 de setembro

Agosto 26, 2026

2.ª Sessão de esclarecimento aos Aderentes ao SDR com RECOLHA MANUAL | 3 de setembro, 9h30

Agosto 24, 2026

Sessões de esclarecimento no Funchal – 1 de setembro

Registe o seu estabelecimento

Se representa um estabelecimento do setor HoReCa e pretende tornar-se um Aderente de Recolha volta, efetue o seu registo no Portal SDR Portugal.