Retomadores
Os Retomadores constituem os operadores de gestão de resíduos licenciados, contratados pela SDR Portugal, que intervêm no processo de retoma dos resíduos de embalagens do Sistema de Depósito e Reembolso, identificados pela marca volta.
Responsáveis por assegurar a reciclagem de alta qualidade compatível com a incorporação do material reciclado na produção de novas embalagens, os Retomadores podem atuar de forma intermédia, efetuando o transporte dos resíduos dos locais de retoma até aos destinos finais adequados, ou atuar de forma direta, como destinos finais onde os resíduos de embalagens volta são devidamente processados e reciclados.
Procedimentos Concursais de Retoma
Os Retomadores atuam no Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) mediante contrato prévio com a SDR Portugal, bem como através da candidatura e participação em procedimentos concursais para a retoma. Estes procedimentos regem-se pelos princípios da transparência, igualdade e concorrência, observando os critérios mínimos de admissibilidade e adjudicação estabelecidos pela APA, I. P. (critérios v4.3.), devidamente validados por entidade independente.
- A SDR Portugal realiza procedimentos concursais para três tipologias de material, de acordo com as especificações técnicas de material definidas:
- PET
- Alumínio
- Aço
- Cada procedimento concursal realiza-se mediante as condições definidas no respetivo Regulamento e Anúncio.
Pré-qualificação do Retomador
Qualificação do Retomador
Realização do leilão e adjudicação
Retoma dos resíduos de embalagens volta
Fases do Processo Administrativo de Retoma
Pré-qualificação do Retomador
A fase de pré-qualificação compreende a assinatura de contrato entre o Retomador e a SDR Portugal, mediante a verificação prévia do cumprimento de um conjunto de requisitos de pré-qualificação, de acordo com as disposições do artigo 8.º do UNILEX. Para o efeito, os Retomadores deverão preencher o formulário de candidatura disponibilizado abaixo e submetê-lo à SDR Portugal através do endereço de email retomadores@sdrportugal.pt.
Qualificação do Retomador
A qualificação do Retomador para o leilão efetuado para cada tipologia de material abrangida pela responsabilidade de gestão da SDR Portugal envolve a participação no procedimento e a verificação da respetiva admissibilidade.
A participação no leilão depende da verificação dos critérios mínimos de admissibilidade, tal como definidos pela APA, I. P., no documento critérios v4.3.
A admissibilidade do Retomador e os respetivos fatores de adjudicação são verificados em cada procedimento concursal de retoma e validados por uma entidade independente contratada pela SDR Portugal.
Realização do leilão e adjudicação
Após confirmação da admissibilidade, o procedimento concursal realiza-se através de leilão eletrónico na plataforma VORTAL, de acordo com as regras definidas no anúncio do concurso.
A adjudicação do serviço de retoma é realizada com os vencedores do leilão, de acordo com os termos definidos no anúncio e regulamento de cada procedimento concursal, bem como do contrato assinado pelo Retomador.
Retoma dos resíduos de embalagens volta
Com a adjudicação do procedimento concursal e a celebração do respetivo contrato, os Retomadores passam a desenvolver a atividade de retoma dos resíduos de embalagens volta, em conformidade com as condições contratuais e especificações técnicas aplicáveis a cada tipologia de material.
Procedimento Concursal
A atividade de retoma dos resíduos de embalagens volta abrangidos pelo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) é desenvolvida por entidades selecionadas através de procedimentos concursais promovidos pela SDR Portugal. Os concursos são realizados para as diferentes tipologias de material abrangidas pela sua responsabilidade de gestão.
Verificação da candidatura por parte de entidade independente contratada pela SDR Portugal
Publicação dos resultados finais dos concursos
Realização do concurso, através de leilão eletrónico, na plataforma Vortal
Concursos em aberto
Candidate-se aos concursos disponíveis para cada tipologia de material.
Atualmente não existem concursos em aberto.
A abertura de novos concursos será comunicada nesta página e através dos canais oficiais da SDR Portugal.