Setor HORECA

O SDR pretende recolher o máximo de embalagens possíveis, com metas ambiciosas (90% de taxa de retoma até 2029). O setor HORECA representa uma rede de aproximadamente 80.000 estabelecimentos em território nacional, no qual estão concentradas cerca de 48% das embalagens. Assim, este canal é fundamental no sucesso da implementação do sistema, assegurando a correta recolha e devolução diária de embalagens.

Enquanto responsável por um estabelecimento HORECA ou similar, deve ter em conta:

1. 1. a obrigação de cobrar o valor de depósito associado aos produtos abrangidos pelo SDR que comercializa e assegurar a respetiva discriminação nas faturas;

   2. a obrigação da devolução do valor de depósito pago pelos clientes, referente a produtos vendidos pelo estabelecimento, mediante a entrega da embalagem nas devidas condições e a apresentação do respetivo comprovativo de compra, quando solicitado;

   3. a obrigação da armazenagem preliminar das embalagens de bebidas adquiridas e consumidas no seu estabelecimento.

Os estabelecimentos HORECA apenas têm a obrigação de recolher as embalagens de bebidas adquiridas e consumidas no seu estabelecimento, voluntariamente podem receber outras.

Existem três formas de devolver as embalagens vazias, para os estabelecimentos HORECA:

1. Entregas num ponto de recolha: funcionam, maioritariamente, em supermercados, hipermercados ou circuito grossista, mas também noutros locais públicos devidamente identificados.

2. Entrega em quiosques Volta: pontos de recolha equipados com máquinas que permitem receber grandes quantidades de embalagens de uma só vez. Estão localizados em zonas urbanas com mais estabelecimentos HORECA, com horários adaptados e de fácil acesso.

3. Levantamento diretamente no estabelecimento HORECA: opção disponível apenas para locais registados como aderentes ao SDR e com respetivo acordo celebrado com a SDR Portugal.

Existem duas situações possíveis:

1. Quando o pagamento é efetuado antes do consumo (pré-pagamento, takeaway, self-service ou home delivery), o valor de depósito pelas embalagens de bebidas adquiridas, deve ser cobrado ao consumidor final. Habitualmente, nestes casos, a embalagem fica na posse do consumidor, sendo da sua responsabilidade devolvê-la. Contudo, caso o consumidor assim o pretenda, deverá ser-lhe devolvido o valor de depósito pago, mediante a entrega da embalagem nas devidas condições e a apresentação do respetivo comprovativo de compra, quando solicitado.
   
   
2. Quando o pagamento é efetuado após o consumo, o valor de depósito das embalagens não deve ser cobrado ao consumidor final, exceto se este ficar na posse da embalagem ou se o rótulo ou a embalagem estiverem danificados, impedindo a sua identificação. Habitualmente, nestas situações, a embalagem fica no estabelecimento HORECA após o seu consumo, sendo da responsabilidade do estabelecimento devolvê-la.

Foi definido um período de transição após a entrada em funcionamento do SDR, durante o qual podem existir, em simultâneo, no mercado, embalagens SDR e embalagens “pré-SDR”.

A operação do SDR inicia-se a 10 de abril de 2026 e o período de transição terá uma duração de 120 (cento e vinte) dias, terminando a 9 de agosto de 2026. Após este período, deixa de ser permitida a compra ou venda de bebidas em embalagens pré-SDR, pelo que os estabelecimentos do retalho e do setor HORECA passam a poder vender apenas embalagens SDR, sob pena de configurar uma infração perante uma inspeção pelas Autoridades.

Não. O preço de venda do produto e o valor de depósito são diferentes. O valor de depósito, cobrado no ato da compra, é uma caução que é restituída no momento de devolução da embalagem, devendo manter-se inalterado o valor de venda do produto.

Não. Os consumidores podem devolver as embalagens nos vários pontos de recolha da rede SDR ou nos quiosques da SDR Portugal, disponíveis em Portugal Continental e Regiões Autónomas.

Contudo, caso o cliente tenha comprado uma bebida no estabelecimento HORECA e pretenda devolver a embalagem vazia no mesmo local, o estabelecimento deverá aceitá-la, desde que o seu rótulo e a embalagem não se encontrem danificados e deverá proceder, de imediato, ao reembolso do valor de depósito. O estabelecimento pode exigir apresentação do comprovativo de compra.