Sessão 1 (10h00-11h00): Aprovação final de pré registos, novos produtos e contrato de registo de produtos.
Participe
Sessão 2 (11h30 - 12h00): Contrato com operadores de pontos de recolha
Participe
Pontos de Recolha
O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), identificado pela marca volta, contará com uma rede de recolha organizada para garantir a devolução e tratamento eficaz das embalagens abrangidas. Adaptado às necessidades dos consumidores e dos operadores do setor, o sistema integrará soluções automatizadas, diversos Pontos de Recolha, incluindo opções manuais, e unidades dedicadas ao processamento de grandes volumes, assegurando um funcionamento acessível e eficaz em todo o território nacional.
Obrigações para Pontos de Recolha
Aceitação de Embalagens
Os Pontos de Recolha devem aceitar todas as embalagens abrangidas pela volta, desde que se encontrem vazias, intactas e devidamente marcadas com um código de barras correspondente a um código de identificação GTIN/EAN elegível, bem como identificadas com o símbolo volta, independentemente do local onde foram adquiridas. É obrigatório garantir ao consumidor o reembolso integral do valor do depósito pago.
Acessibilidade e conveniência
Os Pontos de Recolha devem assegurar que as áreas destinadas à devolução das embalagens abrangidas pela volta estejam claramente sinalizadas, visíveis e facilmente acessíveis aos consumidores.
Armazenamento
Os Pontos de Recolha devem dispor de espaços adequados para o armazenamento temporário das embalagens devolvidas e devem definir, em articulação com a SDR Portugal, a metodologia e a frequência da recolha.
Cumprimento de Requisitos
Os Pontos de Recolha devem garantir que apenas são aceites embalagens devidamente registadas na volta e aprovadas pela SDR Portugal.
Depósito Discriminado
Os Pontos de Recolha devem assegurar que o valor do depósito está claramente discriminado na tabela de preços e no talão ou fatura de compra, sendo apresentado como um montante distinto do preço do produto.
Informação ao Consumidor
Os Pontos de Recolha devem disponibilizar informação clara e acessível sobre o processo de devolução das embalagens e o reembolso do depósito. Devem ainda afixar, em local visível, o certificado de registo na SDR Portugal.
Tipos de Pontos de Recolha
Pontos volta
Os Pontos volta correspondem a máquinas automáticas para a devolução das embalagens (também designadas RVM – Reverse Vending Machines), instaladas em estabelecimentos comerciais ou outros espaços públicos que permitem a devolução automatizada de embalagens abrangidas pela volta. Após a aceitação da embalagem, as máquinas automáticas volta emitem um talão correspondente ao valor do depósito, que pode ser transferido para uma conta do utilizador, descontado no ponto de venda ou reembolsado em efetivo. Estes equipamentos requerem ligação elétrica e à internet para reportar os dados em tempo real à SDR Portugal, assegurando a rastreabilidade e monitorização do sistema. Todos os dispositivos devem cumprir os requisitos técnicos definidos na Especificação RVM. Os operadores dos Pontos volta podem optar por adquirir ou alugar estas máquinas, consoante a necessidade e volume de embalagens recolhidas.
Recolha Manual
A recolha manual permite que os retalhistas aceitem embalagens abrangidas pela volta ao balcão. Para serem aceites, as embalagens devem estar vazias, sem danos, exibir o símbolo volta e apresentar um código de barras correspondente a um código de identificação GTIN/EAN elegível. Esta opção constitui uma solução prática de recolha para estabelecimentos de menor dimensão e sem capacidade para instalar RVMs, garantindo que os consumidores continuam a ter acesso ao SDR (volta).
Quiosques volta
Os Quiosques volta complementam a rede de recolha, oferecendo um ponto de entrega adicional em locais de grande circulação. Estas unidades compactas e automatizadas permitem a devolução de embalagens em maior quantidade do que as RVM convencionais, facilitando o acesso ao sistema em áreas urbanas e comerciais. Os Quiosques volta garantem o registo imediato das embalagens entregues e a atribuição do respetivo valor de depósito, proporcionando uma solução conveniente para consumidores e operadores do setor.
Centros de Contagem e Triagem
As embalagens devolvidas nos Pontos de Recolha seguem para os Centros de Contagem e Triagem, contribuindo para a eficiência e a rastreabilidade do sistema. Nestas unidades, garante-se o tratamento adequado das embalagens recolhidas, que são identificadas, classificadas por material e preparadas para que possam ser encaminhadas para reciclagem, em conformidade com os mais elevados padrões de qualidade e exigências ambientais.
Infraestrutura
A infraestrutura da volta foi concebida para assegurar uma cobertura eficiente em todo o território nacional, garantindo tanto a acessibilidade aos consumidores como a operacionalidade do sistema. A estrutura é composta por Pontos de Recolha, onde os consumidores entregam as embalagens, e por unidades de suporte e processamento, responsáveis pela gestão, triagem e preparação das embalagens para reciclagem.
Pontos de Recolha
Pontos volta
2.500 equipamentos instalados em estabelecimentos comerciais, com sistemas de registo digital.
Pontos de Recolha Manual
Mais de 8.000 locais disponíveis para aceitação e verificação das embalagens abrangidas.
Quiosques volta
48 pontos automatizados, estrategicamente distribuídos para reforçar a recolha em zonas de elevada afluência.
Guia para Pontos de Recolha
Critérios para a elegibilidade de embalagens no âmbito do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), identificado pela marca volta.
Embalagens Elegíveis
As seguintes embalagens podem ser devolvidas no âmbito do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), desde que apresentem o símbolo volta:
- Garrafas e latas, de plástico, metal e alumínio, inferiores a 3 litros
As embalagens devem estar vazias, sem danos e com o código de barras legível.
Embalagens Não Elegíveis
As seguintes embalagens não estão abrangidas pelo sistema e devem ser recicladas através dos canais apropriados:
- Recipientes de vidro para bebidas
- Produtos lácteos, como leite e bebidas à base de iogurte
Valor de Depósito
O depósito aplicado a cada embalagem abrangida pela volta corresponde a um valor pago pelo consumidor no momento da compra, que lhe é restituído aquando da devolução da embalagem num Ponto de Recolha. Foi fixado em € 0,10 (dez cêntimos) o valor de depósito por cada embalagem de bebida abrangida pela volta, independentemente do volume ou material da embalagem, segundo o Despacho publicado em Diário da República (Despacho n.º 432/2026, de 15 de janeiro). Este mecanismo incentiva a participação ativa dos consumidores, assegurando a recuperação dos materiais e promovendo a reciclagem eficiente, em linha com os princípios da economia circular.
FAQs
O SDR, identificado pela marca volta, é a resposta que garantirá a solução mais integrada e que será capaz de levar Portugal a fazer uma utilização mais racional, efetiva e sustentável das embalagens de bebidas de uso único. Fique a saber como os Pontos de Recolha podem fazer parte desta transformação.