Recordamos que o período de submissão da Declaração de Colocação no Mercado (POM), referente ao mês de outubro de 2026, decorre entre 2 e 5 de novembro.
Os Embaladores e Representantes Autorizados devem declarar as quantidades de embalagens colocadas no mercado entre 1 e 31 de outubro de 2026, correspondentes a vendas e/ou doações de produtos com registo SDR finalizado (estado “Registado“).
Relembramos ainda que:
- A Declaração POM deve ser submetida mesmo que não tenha existido colocação no mercado, indicando, nesse caso, o valor “0” (zero);
- Sempre que aplicável, deverá ser igualmente submetida a Declaração de Retirada do Mercado (RFM), relativa a recolhas/retiradas do mercado, abates e/ou exportações devidamente documentadas;
- Caso seja necessário retificar informação referente ao período declarativo de setembro de 2026, poderá ser submetida uma Declaração de Correção, refletindo a diferença entre as quantidades inicialmente declaradas e as quantidades corrigidas.
Caso tenha alguma dúvida sobre o processo declarativo, poderá também consultar o vídeo da última Sessão de Esclarecimento dedicada a este tema, onde são abordados os principais procedimentos e esclarecidas as questões mais frequentes.
Para qualquer questão adicional, a equipa da SDR Portugal mantém-se disponível através do endereço de email embaladores@sdrportugal.pt.