Maio 31, 2023

Secretário de Estado do Ambiente reconhece que Governo está em falta pelo atraso da publicação do UNILEX

Outros comunicados

Junho 10, 2026

Cidadãos devolvem mais de 10 milhões de embalagens nos primeiros dois meses do Sistema de Depósito e Reembolso

Leia o comunicado

Maio 20, 2026

Sessão de Esclarecimento – Declaração de Colocação no Mercado

Leia a Nota Informativa

Maio 14, 2026

Sessão de Esclarecimento – Associações Empresariais

Leia a Nota Informativa

Maio 4, 2026

CIRCULAR n.º 02/2026/DFEMR-APA-DGE

Leia a Nota Informativa