O período declarativo das quantidades de embalagens colocadas no mercado, referente ao mês de Abril de 2026, decorre entre 4 e 7 de maio, inclusive.
Neste primeiro período declarativo, deve ser submetida a declaração das quantidades de unidades colocadas no mercado (Declaração POM), durante o período de 10 a 30 de Abril de 2026, correspondente a vendas e/ou doações faturadas pelo Embalador. Reforçamos que neste período declarativo não será possível fazer declarações negativas, ou seja, declarações relativas a recolhas do mercado.
Recomenda-se a consulta do Guia “Declaração Mensal de Produtos colocados no Mercado“. Para esclarecimentos quanto ao conceito de colocação no Mercado, devem ser consultadas as informações divulgadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (apambiente.pt/residuos/registo-de-produtores-de-produtos), bem como a apresentação “https://sdrportugal.pt/wp-content/uploads/2026/04/SDR-UNILEX-PPWR.pdf“.
No próximo dia 30 de Abril, pelas 12h00, será realizada uma Sessão de Esclarecimento dirigida a produtores, importadores e retalhistas que tem por objetivo a demonstração do processo de submissão das declarações mensais no Portal SDR Portugal. Haverá ainda um momento dedicado a dúvidas e esclarecimentos.
Para qualquer questão adicional, a equipa da SDR Portugal mantém-se disponível através do endereço de email embaladores@sdrportugal.pt.