Fevereiro 27, 2026

Recomendação sobre apresentação do valor de depósito

Com a aproximação da entrada em funcionamento do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), no próximo dia 10 de abril, encontra-se disponível no site da SDR Portugal o documento “Recomendação sobre a apresentação do valor de depósito em suportes de indicação de preços”.

Este documento estabelece orientações claras quanto à forma de apresentação do valor de depósito nos suportes de indicação de preços, tendo em conta o enquadramento legal aplicável. Sendo o depósito um montante reembolsável, recomenda-se a sua comunicação autónoma e distinta do preço de venda ao público, assegurando transparência na informação ao consumidor e preservando o incentivo à devolução das embalagens.

Incluem-se ainda exemplos gráficos ilustrativos da forma recomendada de apresentação.

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